Senado aprova MP que cria programas de combate a fraudes previdenciárias.
O objetivo é analisar, até o final de 2020, suspeitas de irregularidades, além de gastos desnecessários e indevidos na concessão de benefícios.
O Senado Federal, no dia 03 de junho, aprovou a medida provisória (MP) que cria programas de combate à fraudes na Previdência Social.
Esta é uma medida do presidente Jair Bolsonaro, tomada em janeiro deste ano e aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados. Caso não tivesse sido aprovada pelo Senado, até o prazo máximo de 03 de junho (ontem), perderia a validade.
Via de regra, não há sessões de votação no Senado às segundas-feiras. Sendo necessária uma mobilização dos articuladores políticos do governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mobilizarem os parlamentares.
Com essa mobilização os articuladores buscavam uma presença de no mínimo 41 senadores na sessão desta segunda, quórum necessário para iniciar o processo de votação. Esse número foi atingido em torno das 17h, e o resultado foi proclamado às 21h.
Em nome dessa mobilização, ocorreram reuniões do secretário de Previdência, Rogério Marinho, e técnicos do Ministério da Economia com senadores. Os representantes de Paulo Guedes, Ministro da Economia, acompanharam a votação no plenário e atuaram no convencimento dos parlamentares. Além deles, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), defendeu a proposta quando teve a palavra na tribuna.
Conforme o repassado pelo porta-voz do governo, a MP tem grande importância para o que o governo chama de “nova Previdência” e por isso, no fim de semana, e reuniu-se com senadores.
No entanto, mesmo com a MP em vigor desde janeiro, e até mesmo com a sua aprovação no Senado, o governo não poderá, desde logo, iniciar o “pente fino” nos benefícios. Considerando que a MP constitui dois programas que preveem pagamento de bônus à peritos, o Senado ainda precisará aprovar outro projeto para autorizar gastos extras para o governo.
Entre os programas criados pela medida provisória existe o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade. A sua finalidade seria analisar, até o fim de 2020, suspeitas de irregularidades e gastos desnecessários ou indevidos na concessão de benefícios. Nesse caso o bônus seria para os servidores do INSS executarem o programa.
O outro programa criado pela MP é o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, com duração também prevista para o fim de 2020. Entretanto, o Programa Especial, poderá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2022, por ato fundamentado do ministro da Economia.
O Programa Especial buscará benefícios por incapacidade pagos sem realização de perícia. Os médicos peritos, de carreira na Previdência Social, executarão o programa e também receberão um bônus pela perícia extraordinária.
Ainda, a MP traz que os segurados especiais deverão estar no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), incluindo os trabalhadores rurais. Com o CNIS será possível encontrar informações como, o nome empregador, o período trabalhado e a remuneração recebida, além das contribuições realizadas em Guia de Previdência Social (GPS).
A MP versa ainda acerca de temas como: pensão por morte, auxílio-reclusão, violência doméstica, salário maternidade, entre outros.
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