Senado aprova adesão brasileira a sistema que facilita registro de marcas no exterior.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22/05) o Projeto de Decreto Legislativo 98/2019 que formaliza a adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid, buscando desburocratizar o registo internacional de marcas. O PDL agora segue para promulgação.

O tratado internacional já tem 97 países signatários, que são responsáveis por mais de 80% do comércio mundial. A previsão é que o sistema comece a funcionar em outubro deste ano no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).

O Protocolo de Madrid habilita as empresas e pessoas físicas de um país-membro a solicitarem, através da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), ligada à ONU, o registro de uma marca já pedida ou registrada no seu país de origem. Esse processo garante a prioridade da marca e simplifica o registro em todas as nações que fazem parte do acordo.

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