STJ decide que Apple pode usar marca iPhone no Brasil.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nessa quinta-feira (20/09), por 4 votos a 1, que a Apple está liberada para usar a marca iPhone no Brasil. Assim, não há qualquer necessidade de pagar indenização à Gradiente, que registrou a marca do famoso smartphone no país em 2000 e conseguiu a licença em 2008, mesmo ano que a Apple lançou o celular aqui.
A Gradiente, após conseguir o registro da marca “G Gradiente iPhone” junto ao INPI em 2008, chegou a lançar um aparelho em 2012. O primeiro iPhone foi lançado pela Apple em 2007 e chegou ao Brasil no ano seguinte. Na ocasião, a empresa pediu o registro da marca, negado pelo INPI por já ter concedido à Gradiente.
A Apple, então, entrou com um processo pedindo a nulidade parcial da concessão do registro, alegando confusão com os produtos da linha i – iPhone, iPad, iPod. Segundo a Apple, a família dos produtos i com P já faz parte da história da empresa desde 1998. Com esses argumentos, a Apple venceu em instâncias inferiores e afastou a exclusividade da Gradiente no uso da marca. Ou seja, outras empresas podem usar o termo iPhone sem indenizar a Gradiente.
O caso chegou ao STJ em recurso apresentado pela Gradiente. A empresa sustentava que a expressão com o i é simplesmente um indicativo de acesso à internet. Segundo a Gradiente, a anulação parcial do registro, determinando sua republicação com a ressalva de não exclusividade do uso da palavra iPhone, se deu em razão do sucesso do produto da Apple, não por questão de direito. Este foi o recurso negado por maioria pelo STJ nesta quinta-feira.
A decisão do STJ manteve o registro da Gradiente, mas aponta que a companhia nacional não tem a exclusividade do nome. Para o relator do caso, o ministro Luís Felipe Salomão, "não há como negar que tal expressão sugere característica do produto a ser fornecido", mas também ressaltou que o uso de marcas sugestivas, como fez a Gradiente, caracteriza operações de risco. A decisão agrava a situação complicada da fabricante brasileira, que está em recuperação judicial desde maio e tem cerca de R$ 400 milhões em dúvidas. Ainda cabe recurso da decisão.
Acesse: http://bbmadvocacia.com.br/2018/09/21/stj-decide-que-apple-pode-usar-marca-iphone-no-brasil/
Siga-nos:
Linkedin: https://www.linkedin.com/company/11431280/admin/updates/
Instagram: @bbmadv
/imgs.jusbr.com/publications/images/d8108e232c64f0780594c2005f364357)
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.