Governo Federal sanciona projeto de lei que prevê o retorno das gestantes ao trabalho presencial.

O Governo Federal sancionou um projeto de lei que prevê o retorno das gestantes ao trabalho presencial.

Com a publicação no Diário Oficial, que deve ocorrer nos próximos dias, a Empresa terá a opção de manter a gestante em trabalho remoto ou determinar o retorno ao trabalho presencial.

Em linhas gerais, para estar apta ao retorno das atividades presenciais a gestante deve estar com o quadro de vacinação completo, observado o plano nacional de imunização. Para aquelas que se recusaram a se vacinar, poderão retomar às atividades mediante termo de responsabilidade de livre consentimento.

O afastamento só deverá ser mantido para gestantes que ainda não tenham completado ciclo vacinal, por determinação médica e/ou ausência de condições adequadas de saúde.

Para maiores orientações, devemos aguardar a publicação do texto oficial da legislação.

Baum, Beirigo & Milani Advogados

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